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Falta garantir o básico
| 15.11.2007
O setor de saneamento é o que apresenta maiores deficiências, mas a aprovação do marco regulatório cria a expectativa de mudanças para atrair o capital privado
Por Daniela Gillone
EXAMEDe todos os setores avaliados pelo Anuário EXAME, o de saneamento básico é o que se encontra em condição mais crítica. O quadro da página ao lado é o melhor retrato disso. Ele mostra o predomínio quase absoluto de bolinhas com a cor vermelha, que indica a existência de problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços de forma adequada ou a realização dos investimentos. Por incrível que pareça, a situação no ano passado era ainda pior. A ligeira melhora neste ano ocorreu graças à aprovação, em janeiro, da Lei no 11.445, que define as diretrizes gerais para o funcionamento do setor. A nova lei vem preencher uma lacuna de duas décadas de inexistência de um marco regulatório. Ela estabelece uma política federal de saneamento, que deverá ser seguida por todos os estados e municípios para a obtenção de recursos federais ou administrados pela União. A expectativa é que, com a definição de regras mais claras, o saneamento -- que representa apenas 4% dos investimentos em infra-estrutura planejados para os próximos anos, de acordo com o levantamento deste anuário -- se torne um setor mais atraente para a iniciativa privada. Segundo especialistas, para resolver os graves problemas de saneamento básico, o país precisa investir cerca de 10 bilhões de reais por ano, três vezes mais do que a média que vem sendo destinada nos últimos anos.
Como se sabe, os investimentos privados são essenciais para melhorar a infra-estrutura do país. Não por acaso, os setores mais bem avaliados por este anuário são aqueles que conseguiram criar um ambiente favorável para a participação mais intensa do capital privado. Um exemplo é o segmento de álcool, o único entre os 18 pesquisados pelo anuário que recebeu cor verde -- a avaliação máxima. Por outro lado, houve piora na avaliação dos aeroportos, que passou da cor amarela para a vermelha. A recente crise aérea expôs nitidamente as deficiências desse segmento e mostrou que ainda há muito a fazer para garantir a segurança e o conforto dos usuários dos aeroportos.
