O sistema ainda é um lixo

Cerca de 40 milhões de brasileiros - o equivalente a 20% da população do país - ainda não contam com o serviço de coleta direta de lixo. Em comparação com outras metas do setor de saneamento, melhorar esse quadro é ainda uma tarefa relativamente fácil. O grande desafio está nas etapas seguintes à coleta: dar a destinação apropriada a cada tipo de dejeto. Atualmente, 60% do lixo produzido no país é descartado de forma inadequada em lixões e aterros sanitários irregulares. Projetos de reciclagem, compostagem e coleta seletiva continuam sendo práticas distantes do cotidiano da maioria da população. Se não bastasse, produtos como pneus, lâmpadas, pilhas, baterias e óleos raramente recebem o tratamento especial que exigem. Ao mesmo tempo, muitos lixões e aterros sanitários espalhados pelo país estão com a capacidade próxima do esgotamento - prenúncio de problemas sérios nos próximos anos.


Avaliação geral do segmento

1 - Características do marco regulatório
• O segmento continua à espera da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Sistema Nacional de Resíduos Sólidos, projeto de lei assinado em setembro de 2007 pelo presidente Lula. Trata-se do mais recente capítulo de uma novela que já se estende por quase duas décadas, período em que vários projetos sobre o tema não foram transformados em lei. A proposta é ter uma nova legislação federal que aponte diretrizes claras sobre as obrigações de cada setor da sociedade - incluindo os consumidores - em práticas como acondicionamento do lixo e reciclagem, além de prever a concessão de incentivos fiscais e financeiros a quem gerenciar com eficiência o lixo que produz.

2 - Questões legais
• Irregularidades em licitações têm emperrado o setor e levado muitas empresas a polêmicas envolvendo a Justiça.
• Diferentemente do que ocorre no segmento de água e esgoto, há um consenso de que cabe ao município a titularidade nas questões envolvendo a coleta de lixo e a drenagem urbana.

3 - Questões tributárias
• Muitos municípios adotaram a taxa de coleta de lixo com a promessa - nem sempre cumprida – de aumentar os investimentos no sistema de coleta e tratamento dos resíduos.

4 - Questões institucionais
• Embora sejam responsáveis pela coleta de lixo e limpeza urbana, muitos municípios não dispõem de capacitação técnica para desenvolver planos de saneamento sem a ajuda do governo estadual ou federal. Boa parte dos projetos de drenagem desenvolvidos pelos municípios deixa a desejar em termos de integração com outras obras de infra-estrutura.
• Técnicas mais modernas já utilizadas com bons resultados em outros países, como a incineração controlada do lixo com geração de energia e reaproveitamento das sobras do processo, ainda nem chegam a ser cogitadas no Brasil.
• A conscientização das empresas e dos consumidores sobre a necessidade de diminuir o volume de lixo pouco tem avançado no país. Raros são os supermercados e outros estabelecimentos comerciais que aboliram o uso de sacolas plásticas, por exemplo.

5 - Investimentos
• De cada dez municípios brasileiros, oito investem menos de 5% do orçamento na coleta de lixo e limpeza urbana.
• No caso da drenagem urbana, o índice é ainda pior: 92%. Em muitos municípios, o serviço nem chega a ser incluído na previsão orçamentária.
• O governo federal estabeleceu como prioridade na temática do lixo a recuperação dos mais de 1 500 lixões espalhados pelo país (tanto aqueles em funcionamento quanto os desativados), com a construção ou manutenção de aterros sanitários.

Desafios
• Promover a discussão na sociedade não apenas sobre o destino do lixo mas também sobre alternativas para produzir menos dejetos - caminho igualmente importante para amenizar o problema no futuro.
• Resolver o passivo ambiental acumulado ao longo das décadas em função do descuido com que a questão do lixo foi tratada no país.
• Aumentar o rigor da fiscalização, para evitar que empreendimentos sem o devido licenciamento ambiental sejam utilizados como depósito de lixo - um dos grandes riscos envolvidos é a contaminação da água. Das 532 unidades de aterro sanitário catalogadas em um estudo do Ministério das Cidades, apenas 39% tinham algum tipo de licença dos órgãos de meio ambiente.
• Superar diferenças político-partidárias entre a administração de municípios vizinhos para facilitar a busca de soluções conjuntas para o problema do lixo.
• Acelerar a expansão dos serviços de coleta, em busca da universalização.
• Capacitar tecnicamente os municípios para que possam desenvolver projetos sustentáveis de drenagem urbana, interligados adequadamente à estrutura de saneamento.

 O segmento em números