Sinais de progresso

Na década de 90, a Organização das Nações Unidas lançou um desafio para que todos os países atingissem em 2015 a meta de universalização dos serviços de saneamento básico. Já é certo que o Brasil não irá passar nessa prova. Na melhor das hipóteses, mantida a média atual de investimentos em saneamento básico, de 10 bilhões de reais por ano, o país chegará ao patamar de universalização dos serviços da área em 2033 - ou seja, com quase duas décadas de atraso em relação à meta estipulada pela ONU. Para cumprir o objetivo, o Brasil teria de aumentar em 50% os atuais gastos, subindo a média de investimento anual para 15 bilhões de reais. Apesar de ocorrer num ritmo mais lento que o desejável, o avanço no setor vem produzindo algumas transformações visíveis. Tome-se como exemplo a taxa de acesso da população aos serviços de esgoto, que subiu de 36% para 47% entre 1992 e 2006 (aumento de 11 pontos percentuais em 15 anos). Se tudo ocorrer conforme o previsto, o índice deverá chegar a 55% em 2010.

Um fator que aumenta o otimismo no setor para o futuro foi a aprovação, no início do ano passado, da Lei no 11.445, desfecho de duas décadas de espera por um marco regulatório. Com a extinção do Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa) e do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1986, havia um limbo jurídico que afugentava a iniciativa privada, ressabiada com casos de concessionárias obrigadas pela Justiça a solucionar o passivo ambiental acumulado por décadas ou a abrir mão de práticas consagradas, como o corte de água para consumidores inadimplentes. O novo marco regulatório dá garantias aos investimentos feitos - o que, espera-se, deve atrair o capital privado para o setor, a exemplo do que ocorre em muitos países desenvolvidos.

O setor no Brasil