A retomada do programa nuclear
Revista EXAME -
Depois de muita discussão, o Ibama concedeu em julho a licença prévia para a construção da usina Angra III, no Rio de Janeiro. O início das obras do projeto, que terá capacidade para gerar 1 350 MW, está previsto para ocorrer em 2009 e o término, em 2014. O sinal verde para a construção foi interpretado pelos especialistas como um indício de que o órgão ambiental pretende adotar uma postura mais pragmática em relação ao tema. A exemplo do que vem ocorrendo em outros países, o uso de energia nuclear passou a ser visto em certas alas do governo como um "mal menor" em relação a desafios como o aquecimento global. A expectativa do governo é instalar, até 2030, mais quatro centrais nucleares de 1 000 MW cada uma. Duas delas seriam construídas no Sudeste e outras duas no Nordeste. Com isso, o parque nuclear brasileiro atingiria uma capacidade de 7,3 GW. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fala na construção de 50 usinas nos próximos 50 anos. Ainda que a previsão seja exagerada, essa disposição do governo já é suficiente para despertar a atenção de investidores privados.
Avaliação geral do segmento
1 - Características do marco regulatório
• Nos leilões de energia feitos até agora, não houve indícios de favorecimento das estatais em relação às empresas privadas.
• A sistemática de leilões implantada em 2004 já está consolidada. Toda a energia necessária até 2011 já está contratada. Fontes alternativas, como energia de biomassa de cana-de-açúcar, têm sido contratadas para diminuir os riscos de falta de energia em caso de atraso na construção de novas usinas. A medida serve também de proteção nos casos de falta de gás natural para a operação de termelétricas.
2 - Questões legais
• Até julho de 2008, havia 276 ações na Justiça contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) questionando decisões do órgão. Os especialistas defendem a criação de uma vara específica na Justiça para o setor elétrico a fim de acelerar o julgamento das ações. Outra possibilidade é que seja adotado um sistema de arbitragem de conflitos relacionados à Aneel, evitando a morosidade do Judiciário.
• Os investidores continuam sendo obrigados a aceitar cláusulas sem nenhuma relação com as usinas propriamente ditas para conseguir dar continuidade às obras. Como há uma carência aguda nas comunidades envolvidas, muitas vezes o empreendedor acaba sendo visto por governos e comunidades como a solução de todos os problemas da região onde as obras serão executadas.
3 - Questões tributárias
• As usinas incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) ficaram isentas de PIS/Cofins durante o período de construção. Isso representa uma redução de 8% nos custos das obras. Até abril de 2008, havia 21 obras de hidrelétricas em andamento e uma concluída. No caso das termelétricas, cinco unidades já haviam sido construídas.
• A possibilidade de cobrança de uma compensação energética para a construção de usinas termelétricas - os empreendedores teriam de aplicar um percentual do investimento em fontes alternativas - preocupa o setor. A cobrança pode se tornar um encargo a mais.
• O setor se mostra apreensivo em relação à reforma tributária. Embora a proposta seja de simplificação, os especialistas vêem o risco de aumento da carga de impostos. Uma das possibilidades é que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre alguns combustíveis, passe a ser cobrada também do setor elétrico.
4 - Questões institucionais
• Em 2015, vencem as concessões de mais de 20% das usinas instaladas no país. Ainda não está definido se serão feitos leilões com a energia dessas usinas ou se as concessões serão renovadas.
• Como os investimentos feitos nessas usinas já estão amortizados, a sistemática de recontratação precisa encontrar formas de assegurar que os ganhos de produtividade sejam repassados aos consumidores na forma de tarifas mais baixas.
• Uma possibilidade é a cobrança de taxas dos empreendedores para a renovação das concessões. Tais recursos poderiam ser destinados ao financiamento da expansão do setor elétrico.
• Hoje, o país tem enfrentado pequenos riscos de falta de eletricidade, que têm sido cobertos com termelétricas a combustíveis fósseis e a biomassa de cana-de-açúcar. Não há risco imediato de racionamento, mas a energia tende a ficar cada vez mais cara.
• Clientes livres que fecharam contratos de curto prazo nos últimos anos encontram dificuldades para comprar energia a preços competitivos. Esse público responde por mais de 25% do consumo.
• A interrupção no fornecimento de gás natural da Bolívia prejudicou o funcionamento de termelétricas brasileiras. Mas o aumento da produção nacional - principalmente a partir do início da próxima década - e a importação de gás natural liquefeito (GNL) devem reduzir os riscos de desabastecimento.
5 - Investimentos
• A perspectiva é que, até 2012, sejam instalados uma média de 3 500 a 4 500 MW por ano. De 2012 a 2017, a média deve ficar entre 4 000 e 5 200 MW. Há grande interesse do setor privado por esses investimentos.
Desafios
• A construção dos grandes empreendimentos na região Amazônica - Santo Antônio (3 150 MW), Jirau (3 300 MW) e Belo Monte (11 182 MW) - é um dos maiores desafios do setor nos próximos anos. Outros projetos vêm sendo estudados na região. Mas os possíveis impactos ambientais e o uso de áreas indígenas podem dificultar sua implantação.
