Integração com o continente

Depois de integrar as usinas de todo o país, o sistema brasileiro de transmissão deve avançar em direção ao exterior. Hoje já existem acordos bilaterais de fornecimento de eletricidade com Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A tendência é que esses contratos sejam ampliados, permitindo um aproveitamento complementar das fontes de energia. Em épocas de chuvas, por exemplo, o Brasil poderia exportar eletricidade gerada em hidrelétricas. Nas épocas secas, o sistema nacional poderia receber eletricidade gerada em termelétricas a gás natural de países vizinhos.


Avaliação geral do segmento

1 - Características do marco regulatório
• O segmento permanece como o mais atrativo do setor elétrico. O interesse dos investidores é grande. Nos leilões de novas linhas, os empreendedores que aceitarem a menor remuneração ficarão responsáveis pelas obras. Os contratos são de longo prazo (30 anos) e os leilões têm acontecido sem complicações.
• Ainda não foi definido o que vai acontecer quando terminar, em 2015,
o prazo de concessão das instalações de transmissão construídas até o fim de 1999. Elas correspondem a cerca de 80% do sistema brasileiro de transmissão. A indefinição das regras compromete a realização de investimentos por suas controladoras, já que não há segurança em relação à remuneração desses aportes.

2 - Questões legais
• Assim como nos demais segmentos, a grande quantidade de ações das empresas contra a Aneel, somada à morosidade da Justiça brasileira, dificulta o andamento das atividades das empresas.
• A associação que representa as transmissoras entrou na Justiça contra a resolução que regulamenta a execução de reforços e melhorias no sistema. A principal crítica se deve ao fato de a receita relativa a esses investimentos ser definida somente na revisão ou no reajuste tarifário seguinte à conclusão das obras. Com isso, as empresas têm de investir sem saber o retorno que terão.

3 - Questões tributárias
• O segmento apóia os esforços na direção de convencer o governo a reduzir a carga tributária para diminuir o peso da conta de luz no orçamento dos consumidores e aumentar a competitividade da indústria brasileira.
• As empresas de transmissão são responsáveis por arrecadar encargos pagos pelos clientes livres, que posteriormente devem ser repassados à Eletrobrás e ao governo. Como passam pelo caixa das empresas, esses valores são considerados nos cálculos dos encargos que as próprias transmissoras têm de pagar. Mas a Aneel já está ciente do problema e se comprometeu a resolvê-lo.

4 - Questões institucionais
• A metodologia da revisão tarifária aplicada atualmente pela Aneel não é tida como adequada pelos especialistas e pelas empresas do setor. As principais queixas se referem ao perfil de remuneração e ao custo de capital considerados no processo. Algumas empresas entraram na Justiça sob a alegação de que a perda de receita é muito elevada.
• Outro problema é que ainda não são conhecidas as regras que serão usadas na próxima revisão, prevista para ocorrer em 2009.
• O licenciamento ambiental demorado ameaça o cumprimento dos prazos das obras. Os especialistas defendem que as licenças sejam concedidas aos empreendimentos antes da realização dos leilões. Mas o problema não chega a comprometer os projetos.
• Invasões de áreas de servidão das linhas, principalmente na periferia das grandes cidades, ameaçam o funcionamento adequado dos trens e causam insegurança à população.
• Outra situação de risco são as queimadas nas áreas próximas das linhas. Todos os anos as empresas têm de investir em comunicação nas regiões sujeitas a queimadas para evitar problemas em suas instalações. Isso porque, em caso de desligamentos não programados, as empresas são penalizadas, o que pode comprometer sua receita.
• Em relação à largura das faixas de servidão, já há uma aceitação na sociedade brasileira das regras definidas pela Organização Mundial da Saúde, que prevêem em torno de 30 metros de faixa.

5 - Investimentos
• O segmento se mantém atraente, com a participação intensa de investidores estrangeiros. Os desembolsos de mais de 3,5 bilhões de reais por ano vêm acontecendo sem dificuldades, permitindo a construção de 3 500 a 4 000 quilômetros de linhas todos os anos.

Desafios
• A indefinição em relação à sistemática de renovação das concessões que vencem em 2015 é um dos principais desafios do setor, bem como os grandes projetos que terão de ser instalados nos próximos anos para ligar as novas usinas da Região Norte aos centros de consumo. Também são complicados os projetos que pretendem interligar Manaus e Macapá ao restante do sistema de transmissão brasileiro. O problema nesse caso se deve às florestas da região, que dificultam as obras.
• A interligação do sistema de transmissão nacional com os de países vizinhos, com o objetivo de aumentar o aproveitamento energético, é outro desafio. Para funcionar, essa integração exigiria a criação de um centro de controle interligado aos sistemas de cada país, de modo a organizar o funcionamento das diversas usinas. Interesses políticos conflitantes, no entanto, são uma barreira a vencer para concretizar essa integração. 

O segmento em números