Faltou combinar com o mercado

Uma das bandeiras do governo Lula, o programa de biodiesel - cujo objetivo é reduzir a importação do diesel de petróleo - ainda não emplacou no mercado. Ao longo de 2008, o projeto enfrentou uma série de problemas. As principais dificuldades encontradas decorreram da alta das cotações da soja - matéria-prima das usinas de biodiesel - no mercado internacional. A diferença entre as cotações do grão e o baixo preço do combustível nos leilões levou os produtores a operar no prejuízo. Para remediar o problema, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entrou no circuito, autorizando as distribuidoras a comprar biodiesel diretamente dos produtores, o que possibilitou a formação de estoques operacionais. Além disso, o governo decidiu elevar, a partir de julho deste ano, de 2% para 3% a quantidade de biodiesel que deve ser adicionada ao diesel de petróleo vendido nos postos de combustível. Há planos também de antecipar a meta de adição de 5% (inicialmente prevista para 2013) para 2009 ou 2010.


Avaliação geral do segmento

1 - Características do marco regulatório
•O segmento carece de um marco regulatório claro e definido.
•Foram feitos leilões, algumas empresas se comprometeram a vender o biodiesel e não entregaram o produto, sem que houvessem sofrido nenhuma punição por isso - um problema decorrente justamente da falta de um marco regulatório mais transparente.

2 - Questões legais
• Desde julho de 2008, é obrigatória a adição de 3% de biodiesel ao diesel de petróleo. No entanto, com o crescimento da economia, os efeitos da redução das importações do diesel de petróleo foram anulados pelo aumento do consumo do diesel no país.
• O governo está estudando a possibilidade de obrigar a mistura de 5% de biodiesel ao diesel utilizado pelas térmicas, o que vem a ser uma idéia interessante quando se pensa na redução de importações do diesel de petróleo e nos benefícios ao meio ambiente. Em termos de preços, porém, a idéia é questionável. Diferentemente do álcool, que, misturado à gasolina, reduz o preço do produto final, o biodiesel ainda é mais caro que o diesel de petróleo, encarecendo o produto final.
• Autorizadas pela ANP a adquirir biodiesel diretamente dos produtores, as distribuidoras podem, agora, formar estoques operacionais, ficando menos vulneráveis a problemas na entrega do combustível.

3 - Questões tributárias
• A produção e a comercialização do biodiesel ainda dependem de fortes subsídios do governo. A idéia de reduzir impostos para incentivar os investimentos no segmento merece aplausos. No entanto, atrelar tal redução à compra da produção de grãos de pequenos produtores rurais tende a comprometer a escala necessária ao negócio.

4 - Questões institucionais
• A estréia da Petrobras como produtora de biodiesel - com três usinas inauguradas em 2008 - é vista por alguns especialistas como sinônimo de concentração e estatização do segmento, podendo desestimular investimentos de outras companhias. Juntas, as três unidades têm capacidade para produzir 170 000 metros cúbicos de biodiesel por ano, o que corresponde a cerca de 13% do atual mercado brasileiro.

5 - Investimentos
• A alta dos preços da soja causou a quebra de muitas empresas, que não conseguiam entregar o produto ao preço previamente pactuado. Os investimentos estão caindo no segmento, que passa por uma depuração. No longo prazo, isso tende a ajudar as companhias que conseguirem se firmar a obter financiamentos bancários com mais facilidade, o que não acontece hoje.
• A Petrobras Biocombustível está desenhando uma quarta unidade, para produzir 300 000 metros cúbicos de biodiesel por ano a partir de oleaginosas como dendê e girassol.
• Por si só, a mamona não se presta à produção de biodiesel. Mas não merece ser abandonada. Se misturado à mamona, o biodiesel de óleo de soja passa a atender às especificações européias e pode ser exportado. Além disso, a mamona é uma planta muito rústica e tem potencial para baixar o custo final de produção do combustível.

Desafios
• Encontrar fonte de suprimento de óleo vegetal competitiva e sustentável no longo prazo. Por enquanto, só a soja mostrou escala suficiente para a produção do combustível, o que tende a reacender a discussão biodiesel versus alimentos.
• Dissociar política social e energética, de forma a garantir a escala necessária para a produção do biodiesel.
• Criar um marco institucional objetivo, transparente e simples.
• Desenvolver o mercado para transformar o biodiesel numa commodity

O segmento em números