O desafio da universalização

Lançado no final de 2003, o programa Luz para Todos, do governo federal, tinha o objetivo de levar energia elétrica a 2 milhões de casas em todo o país até o final de 2008. O programa deve fechar neste ano com 95% dessa meta atingida. A falta de mão-de-obra especializada foi um dos problemas que atrasaram os trabalhos. No entanto, mesmo depois de cumprida integralmente essa meta, o que deve ocorrer em 2009, ainda restariam cerca de 1,2 milhão de residências sem energia elétrica, segundo novas estimativas feitas pelo governo. Por isso, a implantação do Luz para Todos foi prorrogada até 2010, o que exigirá um investimento adicional de 7,3 bilhões de reais.


Avaliação geral do segmento 

1 - Características do marco regulatório
• As regras do setor elétrico têm permitido seu funcionamento adequado. As distribuidoras já contrataram toda a energia necessária para seu mercado pelo menos até 2011.
• O principal receio é que parte da energia hoje contratada pelas distribuidoras seja comprada por consumidores livres para fornecimento após o término dos contratos das distribuidoras. Pelas regras atuais, essa energia poderá ser recontratada por essas empresas apenas um ano antes do vencimento dos contratos. O risco é não ter energia suficiente para todos.


2 - Questões legais
• Diversos governos municipais e estaduais criam leis relativas ao enterramento da fiação de distribuição ou à cobrança de taxas pela ocupação do solo pelos postes das empresas. Esse tipo de medida aumentaria ainda mais as tarifas. Em geral, as distribuidoras vencem na Justiça, porque, pela lei brasileira, é tarefa da União legislar sobre o segmento.
• A imposição de taxas relativas à ocupação do solo pelos postes, por exemplo, também esbarra na Constituição, que estabelece que taxas podem ser cobradas apenas por fiscalização ou prestação de serviços.
• As empresas continuam enfrentando liminares judiciais contrárias aos cortes de fornecimento a consumidores inadimplentes. O mesmo se verifica nos casos de juízes que consideram que a energia elétrica é um bem essencial e, como tal, deveria ser gratuita. Mas a criação de jurisprudência favorável às distribuidoras vem reduzindo o problema. 


3 -Questões tributárias
• Os encargos e os tributos representam quase 40% das contas de luz e são um dos problemas mais sérios do segmento.
• Em 2008, houve um aumento do Encargo de Serviços do Sistema, cuja atribuição é garantir a segurança energética. Esse crescimento deveu-se ao acionamento de térmicas no final de 2007 e ao longo de 2008.
• Também houve um aumento de 4,6% na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, que atingiu 3 bilhões de reais. Esses recursos são usados para subsidiar a operação das térmicas dos sistemas isolados da Região Norte.
• A perspectiva de reforma tributária não anima muito o setor. Na avaliação de alguns especialistas, a desoneração fiscal depende da redução dos gastos do governo.


4 - Questões institucionais
• Dentro dos esforços para reduzir os casos de furtos de energia, algumas distribuidoras têm instalado medidores eletrônicos nas áreas de maiores riscos. A própria Aneel recomenda seu uso. Tais equipamentos dificultam as fraudes e permitem um acompanhamento em tempo real do consumo. O problema é que são mais caros. Além disso, as empresas enfrentam pressões políticas contrárias à adoção desse tipo de medida.
• A ausência de poder público em algumas regiões do país é um dos fatores que estimulam os furtos de energia.
• Além da indefinição em relação ao repasse dos custos de manutenção do programa de universalização para as tarifas, as empresas continuam receosas de que haja um aumento na taxa de inadimplência devido à falta de costume de boa parte dos novos consumidores de ter contas a pagar. A prorrogação até 2010 também amplia os investimentos a ser feitos no programa.
• Pressionadas pela agência reguladora, que não permite o repasse de todas as perdas comerciais para as tarifas, as distribuidoras têm se esforçado para reduzi-las. Esses esforços incluem parcerias com comunidades para estimular a adequação das ligações.
• O Paraguai pressiona por aumento no valor que o Brasil paga pela energia de Itaipu. Um eventual aumento pressionaria tarifas de todas as distribuidoras.


5 - Investimentos
• Com a prorrogação do programa Luz para Todos até 2010, os investimentos totais necessários para alcançar a meta de universalização da energia elétrica vão passar de 12,7 bilhões para 20 bilhões de reais. Os bons níveis de gestão das distribuidoras, combinados com o crescimento econômico do país, favorecem o segmento. Mas a crise internacional pode dificultar a obtenção de crédito nos próximos anos.

Desafios
• Um dos principais desafios do segmento é a recontratação da energia existente entre 2012 e 2013.
• O aumento dos custos de geração de energia, tendo em vista a participação cada vez maior das térmicas na matriz elétrica brasileira, reflete-se em tarifas maiores. Os custos de transmissão, a carga tributária elevada e os encargos também pressionam o segmento, que sofre com a inadimplência dos consumidores finais. 

O segmento em números