Em busca da diversificação

As operadoras de telefonia fixa, pressionadas pela concorrência da telefonia móvel, têm procurado diversificar sua atuação no mercado brasileiro. Com a estagnação do número de clientes em torno de 40 milhões de assinantes, as empresas apostam na oferta de pacotes que combinam dois ou três produtos, como telefonia fixa, internet banda larga e TV digital via satélite. O objetivo é aumentar a receita por cliente. Além disso, as operadoras tentam atrair e manter clientes oferecendo uma variedade maior de planos de assinatura, com descontos nas tarifas para quem faz mais ligações.

Avaliação geral do segmento

1 - Características do marco regulatório
• A falta de uma agenda de longo prazo é uma crítica antiga no setor de telefonia. Em 2008, a decisão intempestiva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de apresentar uma proposta de mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) tornou essa crítica ainda mais contundente. Muitos especialistas viram na aprovação apressada do PGO uma forma de favorecer interesses privados específicos. O ponto central das mudanças propostas pela Anatel é a possibilidade de aquisição de uma concessionária de telefonia fixa por outra, o que abriu espaço para a concretização da compra da Brasil Telecom pela Oi. Nesse processo, houve também intervenções do governo na Anatel, em uma demonstração de ingerência política na agência.
• O setor ainda trabalha com barreiras para a completa convergência tecnológica. Enquanto o mundo caminha para prestar os chamados serviços triple play - oferta de serviços de voz, banda larga e conteúdos audiovisuais por um único provedor -, a lei no Brasil impede, por exemplo, que concessionárias de serviços locais de telecomunicações distribuam conteúdos audiovisuais pagos ou de TV por assinatura. O Projeto de Lei no 29/2007, que pretende acabar com essa restrição, teve sua votação emperrada na Comissão de Ciência e Tecnologia por discordâncias sobre a definição de cotas de conteúdo audiovisual nacional.


2 - Questões legais
• Os debates sobre mudanças na legislação ficam restritos a questões pontuais, como preços e atendimento ao consumidor, e não avançam para a elaboração de um planejamento de longo prazo para o setor.
• Os recursos recolhidos para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) não têm sido devidamente empregados por causa da ausência de diretrizes do governo para traçar as questões prioritárias do setor.


3 - Questões tributárias
• Os tributos diretos representam 30,15% do valor total da conta telefônica. Existem também os tributos indiretos, como as taxas de fiscalização (Fistel), IRPJ, CCSL e outras contribuições. Essa elevada carga tributária, além de onerar o consumidor, limita a expansão do serviço no Brasil. Esse tratamento tributário é semelhante ao que vigora para produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e armas, o que é considerado uma distorção.


4 - Questões institucionais
• O enfraquecimento da Anatel e os sinais de ingerência política na agência preocupam os especialistas. Eles temem que a agência compactue com a concentração de grandes empresas no setor, o que reduz a competição e impede que haja melhora e barateamento dos serviços prestados.


5 - Investimentos
• Por ser um serviço cuja demanda se encontra em declínio, o volume de investimentos também tende a cair. Em 2008, os investimentos das operadoras de telefonia fixa devem aumentar 3% em relação ao montante do ano anterior, passando de 2,6 bilhões para 2,7 bilhões de reais. Boa parte dos recursos é destinada à banda larga e a outros serviços, como IPTV (televisão pela internet), além de projetos piloto baseados na tecnologia fiber to the home (FTTH, ou fibra até a residência do usuário), que visa à oferta de banda larga de alta capacidade em regiões de alto poder aquisitivo. A dúvida está no efeito que a crise financeira internacional terá na manutenção dos investimentos, uma vez que boa parte dos equipamentos tem seus preços atrelados ao dólar e o crédito no mundo tornou-se escasso e caro.

Desafios
• Para compensar a perda de receita proveniente de transmissão de voz, as empresas do setor devem buscar ampliar a abrangência de sua atuação, passando a oferecer outros serviços, como a venda de sinal de TV. Enquanto não têm permissão legal para operar TV a cabo, as empresas de telefonia compram licenças para explorar o serviço televisivo por satélite, conhecido pelo jargão DTH, que não depende de leilão da Anatel.
• O aumento da concorrência, em um setor cada vez mais concentrado, é um dos principais desafios do agente regulador. A portabilidade numérica - possibilidade de o usuário manter seu número de telefone ao trocar de prestadora de serviço -, cuja implantação deve ser concluída no início de 2009, pode contribuir para esse objetivo, colocando a eficiência das empresas à prova perante o consumidor.

O segmento em números