Em busca da auto-suficiência

No início de setembro, manifestantes contrários ao governo de Evo Morales ocuparam uma estação de bombeamento de gás natural no sul da Bolívia. Durante o protesto, que durou algumas horas, o Brasil deixou de receber mais de 18 milhões dos 31 milhões de metros cúbicos de gás que importa diariamente do país vizinho. O incidente expôs novamente a dura realidade: apesar dos investimentos do Plano de Antecipação da Produção de Gás (Plangás), da Petrobras, o país continua refém da Bolívia, de onde vem mais da metade do gás consumido em nosso mercado. Com investimento estimado em 8 bilhões de dólares, o Plangás tem a meta de reduzir essa dependência, atingindo até o final de 2008 a produção de 40 milhões de metros cúbicos por dia de gás. Ao chegar a essa meta, o país estaria próximo da auto-suficiência, já que o consumo interno é de 50 milhões de metros cúbicos por dia. Mas, com o atraso na implantação, a previsão é que essa meta seja alcançada somente no final de março de 2009. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem buscado reduzir os efeitos do problema, incentivando a concessão de áreas com bom potencial para gás, como os blocos terrestres que serão ofertados na décima rodada de licitações, em dezembro de 2008.

Avaliação geral do segmento

1 - Características do marco regulatório
• A ausência de uma legislação específica para o gás é um entrave ao desenvolvimento do país. O segmento ganhou novo alento, porém, com a aprovação, em 2007, da Lei do Gás na Câmara dos Deputados. Agora, o texto aguarda a aprovação do Senado.
• O texto da Lei do Gás aprovado pela Câmara trouxe alterações que reforçam os poderes do Ministério de Minas e Energia e limitam um pouco as atribuições da ANP. Caso seja confirmado pelo Senado, dará poder ao ministério de, apenas ouvindo a agência reguladora, definir o período de exclusividade na exploração de novos gasodutos de transporte. No texto anterior do deputado João Maia (PR-RN), relator da matéria na Câmara dos Deputados, cabia à ANP essa definição.


2 - Questões legais
• Uma das principais lacunas, hoje, é a falta de incentivo à competição no suprimento e na comercialização de gás. As empresas privadas que atuam na exploração e produção encontram dificuldades para competir na distribuição e revenda de gás devido ao monopólio de fato exercido pela Petrobras. Com isso, ficam praticamente obrigadas a vender o gás para a estatal. Ao mesmo tempo, a estatal vai comprando e construindo cada vez mais térmicas a gás, aumentando seu poder.
• Os especialistas reclamam da falta de transparência da Petrobras na composição da tarifa do gás nacional, que é dividida em duas partes: commodity e transporte. Diferentemente do que acontece com a tarifa do gás importado da Bolívia pelo país, ninguém sabe o percentual que é cobrado pela commodity e quanto corresponde ao transporte na tarifa do gás nacional fixada pela empresa.


3 - Questões tributárias
• A tributação do segmento é considerada por especialistas como excessiva e inibidora de novos investimentos.


4 - Questões institucionais
• Apesar dos esforços da Petrobras para ampliar a oferta de gás no país, a empresa concentra cada vez mais poder na comercialização e distribuição do produto. De um total de 12 transportadoras com autorizações de construção e/ou operação emitidas pela ANP, seis contam com participação acionária majoritária da Petrobras, enquanto em outras três a estatal tem até 50% do capital. A empresa também é a detentora da maior parte da infra-estrutura de dutos e terminais do país.


5 - Investimentos
• Mesmo com a forte presença da Petrobras, novos nomes começam a despontar na exploração e produção de gás natural. Acionista majoritária do campo de Manati, na bacia Camamu-Almada, a Queiroz Galvão Óleo e Gás chegou, em 2008, à marca de 2 bilhões de metros cúbicos de gás produzidos. Outra que investe para encontrar gás no país é a inglesa BG.
• A Petrobras está se esforçando para aumentar a oferta de gás nacional. Com o primeiro terminal de regaseificação de gás natural liquefeito já instalado no porto de Pecém, no Ceará, e o segundo previsto para a baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, o Brasil poderá receber gás em estado líquido de países como Venezuela e Peru, diminuindo sua dependência em relação à Bolívia. A estatal tem planos, também, de construir um terceiro terminal no sul do país, além de estudar a instalação de unidades de liquefação flutuantes próximas às unidades de produção em alto-mar, onde o gás natural é transformado em líquido para facilitar seu transporte em navios.

Desafios
• É imperativo aprovar a Lei do Gás e, com ela, ter novos investidores na atividade de transporte.
• A Petrobras precisa ser mais transparente em relação à formação do preço do gás nacional.

O segmento em números