80 bilhões de barris no mar profundo
Revista EXAME -
A história do petróleo no Brasil começou a ser reescrita em novembro de 2007, quando a Petrobras anunciou a descoberta de uma reserva na área conhecida como pré-sal, onde o óleo é encontrado a grandes profundidades, abaixo de uma espessa camada de sal. Localizado na bacia de Santos, o campo de Tupi tem reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de petróleo de boa qualidade. Em setembro deste ano, a Petrobras confirmou a existência de mais 3 bilhões a 4 bilhões de barris de petróleo no campo de Iara, ao lado de Tupi. Juntos, Iara e Tupi totalizam um volume de petróleo muito próximo ao das atuais reservas provadas do país, de 13,9 bilhões de barris. Há estimativas de que a camada pré-sal possa conter algo como 80 bilhões de barris - ou cinco vezes as reservas provadas brasileiras. O futuro do pré-sal parece promissor, mas o presente ainda é de luta para reduzir as importações de produtos de maior valor agregado que os exportados, especialmente o óleo diesel. Neste ano, a balança comercial de petróleo e derivados do país deve fechar com saldo negativo de 8 bilhões de dólares.
Avaliação geral do segmento
1- Características do marco regulatório
• A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está mais enfraquecida do que nunca. Em setembro de 2008, a agência tinha duas de suas cinco diretorias vagas - uma delas há três anos. Longe de ser um órgão regulador independente, como deveria, a ANP vem sofrendo influência direta da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia.
• Até então, apesar dos problemas enfrentados pela ANP, o marco regulatório para as empresas que chegam ao Brasil surgia como um diferencial favorável, devido à estabilidade das regras e ao modelo de leilões de blocos para exploração de petróleo. As descobertas dos campos de Tupi e Iara, porém, inauguraram uma era de incertezas, em que setores do governo defendem a criação de uma nova estatal, com a substituição do atual sistema de concessões por um sistema de partilha para a área do pré-sal.
2 - Questões legais
• Alguns especialistas vêem a criação de uma empresa 100% estatal para explorar as reservas do pré-sal como um retrocesso em relação ao atual marco regulatório.
• A retirada de 41 blocos da 9a Rodada de Licitações de Áreas para Exploração e Produção de Petróleo, em 2007, às vésperas do leilão desagradou os investidores, levando algumas das grandes multinacionais do setor a desistir de apresentar ofertas. Já na 10a rodada, marcada para dezembro de 2008, não será licitado nenhum bloco no mar, diminuindo o apetite das grandes empresas. Além disso, a 8a rodada - que foi suspensa por liminar em 2006, depois derrubada pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) - não tinha, até setembro de 2008, uma nova data prevista.
• Apesar dos dez anos da Lei no 9.478/1997, que instituiu a quebra do monopólio do petróleo, a Petrobras continua sendo monopolista, de fato, na área de refino. Ao mesmo tempo, falta uma definição mais clara no que diz respeito ao acesso de outras companhias a dutos e terminais da estatal.
3 - Questões tributárias
• É praticamente certo que o governo aumentará sua fatia nos royalties e nas participações especiais sobre os campos de maior produção, a exemplo do que fizeram vários países do mundo nos últimos anos. A dúvida é quanto ao percentual que será adotado e, principalmente, como ficará a divisão de royalties e participações especiais entre estados e municípios. A intenção do governo de beneficiar todos os estados brasileiros preocupa os governos daqueles com maior produção de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. São Paulo, cuja produção dará um salto a partir da exploração do pré-sal, também acompanha atentamente as discussões sobre o assunto.
4 - Questões institucionais
• As alterações que serão feitas no marco do petróleo e a criação, ainda não descartada, de uma nova estatal para gerir os recursos do pré-sal não são bem-vistas pelo segmento. Alguns especialistas assinalam que o poder público pode obter pelo regime de concessão a mesma remuneração que obteria no sistema de partilha, cogitado para a área.
• As práticas monopolistas da Petrobras, principalmente no refino, dificultam a competição na venda de combustíveis, com a estatal praticamente ditando os preços, que em teoria são liberados por lei. Além disso, a empresa tem aumentado sua influência sobre o governo, ao contrário do que pareceu no início das discussões sobre a exploração do pré-sal.
5 - Investimentos
• Os investimentos em petróleo no Brasil vêm crescendo ano após ano. Sozinha, a Petrobras deverá investir mais de 110 bilhões de reais entre 2009 e 2013, sem contar com os recursos que serão destinados à exploração do pré-sal. No mesmo período, o setor privado responderá por cerca de 30 bilhões de reais em investimentos - isso se as tão faladas mudanças no marco regulatório do setor não provocarem uma fuga de capitais.
• Em 2008, a Petrobras anunciou a contratação de 28 sondas, que deverão ser obrigatoriamente construídas no Brasil. A exigência de alto índice de conteúdo nacional, porém, pode dificultar sua fabricação.
• A notícia da construção de três novas refinarias pela Petrobras - no Maranhão, em Pernambuco e no Rio de Janeiro, que vêm se somar às obras da Refinaria Abreu e Lima, já em andamento, e à ampliação de refinaria no Rio Grande do Norte - põe fim a um longo período de ausência de investimentos em refino. Com isso, a estatal reafirma seu monopólio no negócio.
Desafios
• Privilegiar aspectos técnicos e não permitir que questões políticas e ideo-lógicas influenciem as decisões sobre a definição do marco regulatório para a exploração do pré-sal.
• Desenvolver tecnologia economicamente viável para a exploração do pré-sal.
• Levantar os recursos necessários para a exploração do pré-sal. Em algumas áreas, será preciso perfurar uma camada de quase 3 quilômetros de sal para chegar ao óleo, o que demandará investimentos da ordem das centenas dos bilhões de dólares.
